Direito de Família
Direito de Família em Palhoça e região
O Direito de Família trata das relações mais próximas da vida das pessoas — divórcio, filhos, convivência e patrimônio construído em conjunto. É uma área que exige, além de conhecimento técnico sobre a legislação e os procedimentos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e dos cartórios de Palhoça e região, atenção ao momento delicado que a pessoa costuma estar vivendo ao buscar orientação. Cada família tem uma configuração diferente, e a solução jurídica mais adequada — seja um acordo simples em cartório ou um processo judicial mais detalhado — depende das circunstâncias específicas de cada caso.
Como o Dr. Rafael pode ajudar
Frentes de atuação em direito de família
Divórcio
Orientação em divórcios consensuais (quando há acordo entre as partes) e litigiosos (quando não há acordo), incluindo os pontos que costumam precisar de definição: guarda e convívio com os filhos, pensão alimentícia e divisão de bens. Quando é possível fazer por acordo, o divórcio pode ser formalizado diretamente em cartório, de forma mais rápida e menos desgastante.
Guarda dos filhos
Definição da guarda (unilateral ou compartilhada), do convívio com cada um dos pais e das responsabilidades relacionadas aos filhos menores, sempre com foco no que a legislação chama de melhor interesse da criança e do adolescente.
Pensão alimentícia
Fixação, revisão ou cobrança de pensão alimentícia, considerando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga — incluindo situações de mudança na renda, revisão do valor ao longo do tempo e execução judicial em caso de não pagamento.
União estável
Reconhecimento, formalização ou dissolução de união estável, com os mesmos efeitos patrimoniais e familiares que um divórcio pode envolver, incluindo a elaboração de contratos de convivência para definir regras sobre bens e patrimônio.
Partilha de bens
Divisão do patrimônio construído durante o relacionamento — imóveis, veículos, contas e outros bens —, conforme o regime de bens aplicável a cada caso (comunhão parcial, comunhão universal, separação total, entre outros).
Regulamentação de convivência
Definição ou revisão de datas, horários e forma de convívio entre pais e filhos após a separação, incluindo situações em que um dos pais mora em outra cidade ou há dificuldade de acordo direto entre as partes sobre a rotina das crianças.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Divórcio consensual precisa passar pela Justiça?
Quando há acordo entre as partes, não há filhos menores ou incapazes envolvidos e ambos concordam com a partilha, o divórcio consensual pode ser feito diretamente em cartório, de forma mais rápida. Quando há filhos menores ou não há acordo sobre algum ponto, o caminho é judicial, com participação do Ministério Público quando envolve interesses de menores.
Guarda compartilhada significa que a criança mora com os dois pais igualmente?
Não necessariamente. Guarda compartilhada se refere às decisões importantes sobre a vida da criança — saúde, educação, lazer — serem tomadas em conjunto pelos dois pais. A residência principal e a rotina de convívio são definidas separadamente, de acordo com o que for melhor para a criança em cada situação.
Como é calculado o valor da pensão alimentícia?
Não existe uma tabela fixa. O valor costuma levar em conta a necessidade de quem recebe (despesas com educação, saúde, moradia) e a possibilidade financeira de quem paga, podendo ser fixado em percentual sobre a renda ou em valor determinado, conforme a situação de cada família.
É possível revisar um valor de pensão já fixado?
Sim. Mudanças relevantes na necessidade de quem recebe ou na capacidade financeira de quem paga podem justificar um pedido de revisão, para aumentar, reduzir ou até exonerar o pagamento, conforme o caso.
União estável precisa de contrato para valer legalmente?
Não é obrigatório, mas é recomendável. Sem um contrato de convivência, aplicam-se automaticamente as regras da comunhão parcial de bens. Formalizar por escritura pública ajuda a evitar dúvidas e discussões futuras, especialmente sobre o patrimônio do casal.
Como funciona a primeira conversa sobre o meu caso?
Você fala diretamente com o Dr. Rafael pelo WhatsApp, contando o que está acontecendo com suas próprias palavras, para que seja possível entender a situação antes de uma orientação mais detalhada.
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