Ser preso em flagrante é um momento de grande tensão para a pessoa e para a família. Conhecer seus direitos nesse momento é essencial para evitar abusos e garantir uma defesa adequada desde o início. Veja o que você precisa saber.
O que é a prisão em flagrante
A prisão em flagrante ocorre quando uma pessoa é presa no momento em que está cometendo um crime, acaba de cometê-lo, ou é perseguida logo em seguida à prática do delito. É uma modalidade de prisão que não depende de ordem judicial prévia, mas precisa ser comunicada imediatamente ao juiz.
Seus direitos no momento da prisão
Toda pessoa presa tem direito a: ser informada sobre seus direitos e sobre o motivo da prisão; permanecer em silêncio, sem que isso seja interpretado contra ela; comunicar-se com a família e com um advogado; não sofrer nenhum tipo de violência física ou psicológica; e ter a prisão comunicada ao juiz em até 24 horas.
O que fazer imediatamente
Mantenha a calma e evite discutir ou resistir à abordagem policial. Não assine nenhum documento sem a orientação de um advogado. Solicite o contato com um advogado de confiança o quanto antes — é um direito garantido que pode ser exercido já na delegacia.
Audiência de custódia
Em até 24 horas após a prisão, o preso deve ser apresentado a um juiz na chamada audiência de custódia. Nessa audiência, o magistrado avalia se a prisão foi legal, se houve maus-tratos, e decide se o preso responderá o processo em liberdade ou permanecerá preso preventivamente. Ter um advogado presente nesse momento é fundamental para garantir seus direitos.
Se você ou alguém da sua família foi preso em flagrante, o tempo é decisivo para a defesa. Entre em contato o quanto antes para uma orientação jurídica imediata em Palhoça e região.
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